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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 033/2018

  • FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FO ... Veja mais

17/01/2018            
RESOLUÇÃO - 011/2017

  • Divulga relação de entidades, por segmentos, habilitadas para participar do Processo de Eleição dos Representantes da So ... Veja mais

22/08/2017            
REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 - 6380/2017

  • (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º do art. 37 e ... Veja mais

28/06/2017            
REGULAMENTAÇÃO DA LAI - 6380/2017

  • Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º do art. 37 e n ... Veja mais

28/06/2017            
NORMAS DE ROTINA INTERNA E DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO - 219/2005

  • REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES DA COMISSÃO DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, CRIANDO SEU REGIMENTO ... Veja mais

12/05/2002            
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 1990/1990

  • DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA

31/03/1990            

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